O encontro inicial do grupo de trabalho ocorreu dia 08/05, na sede da Codesal
Diante da situação de abandono em que se encontram vários imóveis na poligonal do Centro Histórico de Salvador, a Prefeitura instituiu a Política de Proteção aos Casarões daquela área, criando grupo de trabalho, a ser liderado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), para sua implementação. A medida consta do decreto nº 30.995, publicado dia 02/05 no Diário Oficial do Município, assinado pelo prefeito ACM Neto.
Entre as diretrizes do decreto estão o objetivo de zelar para que os imóveis tombados ou não, situados na Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo de Salvador, sejam mantidos em condições adequados de conservação e uso por seus responsáveis. Para tanto, a Prefeitura utilizará os instrumentos legais e administrativos para o cumprimento da função social das propriedades.
Foi criado pelo decreto um grupo de trabalho, a ser presidido pelo diretor geral da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macêdo, visando a elaboração de propostas e definir ações a serem implementadas no contexto da Política Municipal de Proteção aos Casarões do Centro Histórico de Salvador. A reunião inicial do grupo ocorreu dia 08/05, na sede da Codesal. Integram este grupo, o diretor de gestão do Centro Histórico (Secult), o coordenador de Fiscalização, Urbanística e Segurança (Sedur), o coordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário (Sefaz) e o Subprefeito da Prefeitura Bairro Centro/Brotas.
A preocupação com a preservação daquela poligonal se intensificou com a elaboração do Plano de Contingência do Centro Histórico de Salvador, iniciado com workshop, realizado no Teatro Gregório de Matos, dia 06 de março de 2018, e que contou com a participação de representantes da Prefeitura de Salvador, Crea, CAU/BA, Fundação Mario Leal Ferreira, Cofic, Iphan, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar.
O plano tem o objetivo de ampliar a segurança da região e envolver a comunidade na prevenção de incêndios e desabamentos, evitando situações como a ocorrida em novembro de 2017, quando um incêndio atingiu o casarão onde funcionava a Saladearte Cine XIV, no Pelourinho e os Bombeiros tiveram dificuldade de combater o fogo.
“Essa foi a forma com a qual a Codesal buscou se antecipar a possíveis problemas, colocando o sitio arquitetônico em situação de mais segurança, e levando garantias para esse espaço que é tão respeitado pela memória e história dos baianos”, destacou Sosthenes Macêdo.
MAPA
Outra colaboração que a Codesal poderá trazer ao que estabelece o decreto nº 30.995 é o banco de dados batizado de MAPA (Mapeamento e Projeto para Áreas de Risco), elaborado por técnicos da Defesa Civil desde 2017, que, com a ajuda de tecnologia, moderniza a formatação de informações geoespaciais geradas pelas equipes do órgão.
“Os dados permitem o georreferenciamento preciso de áreas de risco passíveis dos efeitos de chuvas, como alagamentos e deslizamentos, localização de geomantas, levantamento de casarões, comunidades onde foram implantados os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs) e PDCE, hidrantes, entre outros, contribuindo para que a gestão municipal possa implementar a aplicação de políticas públicas e prevenir transtornos”, explica Sosthenes Macêdo.
Antes, as informações ficavam contidas em pastas estanques e que dificultavam o acesso aos dados. Agora estão disponíveis em tempo real facilitando a localização e o monitoramento pelas equipes.
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